EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança
 

 

O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um instrumento de planejamento urbano instituído pela Lei 10.257/2001, denominada Estatuto da Cidade, pela qual todos os municípios brasileiros obrigam-se a regulamentá-lo em lei específica, determinando quais empreendimentos são passíveis do estudo, a fim de desobrigar aqueles cujo impacto é praticamente nulo ou pouco significativo. Assemelha-se ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA) quanto à avaliação dos impactos, mas diverge significativamente quanto a objetivos.
O EIV se destina aos projetos habitacionais, institucionais ou comerciais, públicos ou privados, para os quais não há a obrigatoriedade de EIA (quando cabe EIA, dispensa-se o EIV), porém causam impacto significativo no meio urbano. Avalia-se a repercussão do empreendimento sobre a paisagem urbana, as atividades humanas instaladas, a movimentação de pessoas e mercadorias e os recursos naturais da vizinhança.
Suas conclusões podem não apenas viabilizar como também impedir empreendimentos que comprometam o meio ambiente urbano. Também é um instrumento de mobilização popular, visto que a comunidade é chamada à discussão, evitando-se que empreendimentos sejam erguidos à revelia do interesse público. Entretanto, não obstante a importância inegável do EIV, como um dos instrumentos de ordenação territorial urbana e controle de impactos, este ainda é um grande desconhecido dos cidadãos brasileiros. Muitas cidades ainda não definiram os critérios a adotar, o que pode dar margem a avaliações de impacto urbano superficiais.
 É possível que a implementação do EIV nos municípios brasileiros ainda não tenha se efetivado pela dificuldade de definir âmbitos e competências. Mesmos os técnicos cujo objeto de trabalho é o planejamento urbano não raro vêem-se às voltas com estas indefinições, muitas vezes optando por utilizar outros instrumentos de regulação urbana ou ambiental, em detrimento do EIV.


\\Servidor\o2-servidor\O2 ENGENHARIA  SANEAMENTO AMBIENTAL\COMERCIAL\MATERIAL PARA O NOVO  SITE\material igor colocar novo site\TEXTOS ALTERADOS PARA NOVO SITE 2009\LICENCIAMENTO AMBIENTAL\FOTOS EIV PREDIO1.jpg


Em vista disso, conclui-se que o EIV alcançará visibilidade à medida que sua importância for reconhecida pelos gestores municipais, desmistificando-o e tornando-o acessível aos cidadãos, um primeiro exercício a que esta pesquisa se propõe.

Aplicações:
Loteamentos/parcelamento do solo em geral
Conjuntos residenciais, incluso os condomínios
Shopping centers/supermercados
Indústrias
Universidades/Escolas
Centros culturais
Parques públicos
Sistemas de transporte
Depósitos
Equipamentos urbanos
Equipamentos comunitários


 
O2 Engenharia copyright 2009 - Todos os direitos reservados.