O Estudo de Conformidade Ambiental (ECA) é realizado para emissão de licença ambiental para fins de regularização compatível com o porte e o potencial poluidor da atividade/empreendimento, compreendendo, no mínimo:
      a) diagnóstico atualizado do ambiente;
      b) avaliação dos impactos gerados pela implantação e operação do empreendimento, incluindo os riscos;
      c) medidas de controle, mitigação, compensação e de readequação, se couber.

      O nível de abrangência dos estudos constituintes do ECA são proporcionais aos estudos necessários para fins de licenciamento ambiental da atividade no âmbito da Licença Ambiental Prévia, RAP, EAS e EIA.